O que é e como fazer contrato de renovação de aluguel: modelo

O contrato de renovação de aluguel é um tema que gera muitas dúvidas tanto para inquilinos quanto para proprietários. Afinal, o que acontece quando o contrato de locação está prestes a vencer? Como proceder para renová-lo? Quais são os direitos e deveres de cada parte envolvida?

Neste post, vamos esclarecer essas e outras questões, além de fornecer um modelo de contrato de renovação de aluguel e dicas valiosas para garantir uma renovação tranquila e segura.

O que é um contrato de renovação de aluguel?

Um contrato de renovação de aluguel é um documento que formaliza a prorrogação do período de locação de um imóvel. Quando o contrato inicial chega ao fim, tanto o locador (proprietário) quanto o locatário (inquilino) podem optar por renovar o acordo, mantendo as mesmas condições ou ajustando alguns termos, como o valor do aluguel, por exemplo.

A renovação pode ser feita de duas formas: por meio da criação de um novo contrato ou da elaboração de um termo aditivo ao contrato original. Ambos os métodos têm validade jurídica e garantem a continuidade da locação de forma legal e segura.

Como fazer um contrato de renovação de aluguel?

A renovação do contrato de aluguel pode ser feita de duas maneiras: criando um novo contrato ou elaborando um termo aditivo. Vamos detalhar cada uma dessas opções a seguir.

Criação de um novo contrato

A criação de um novo contrato é a opção mais comum quando há mudanças significativas nas condições da locação, como aumento do valor do aluguel, alteração no prazo de vigência ou inclusão de novas cláusulas. Nesse caso, o contrato anterior é encerrado e um novo documento é elaborado, contendo todas as informações atualizadas.

Para criar um novo contrato, é importante que ambas as partes estejam de acordo com os novos termos. O documento deve ser redigido com clareza, especificando o valor do aluguel, o prazo de vigência, as responsabilidades de cada parte e outras cláusulas relevantes. Após a assinatura, o contrato deve ser registrado em cartório para garantir sua validade jurídica.

Elaboração de um termo aditivo

O termo aditivo é uma opção mais simples e rápida para renovar o contrato de aluguel. Ele é utilizado quando as condições da locação permanecem praticamente as mesmas, com apenas pequenos ajustes, como um reajuste no valor do aluguel conforme a inflação.

O termo aditivo é um documento que complementa o contrato original, mantendo todas as cláusulas anteriores e apenas atualizando as informações necessárias. Assim como o novo contrato, o termo aditivo também deve ser assinado por ambas as partes e registrado em cartório.

Modelo de contrato de renovação de aluguel

Aqui está um modelo básico de contrato de renovação de aluguel que pode ser adaptado conforme as necessidades das partes envolvidas:

CONTRATO DE RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO

Entre as partes:

CONTRATANTE: [Nome completo do proprietário], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do documento de identidade nº [RG] e CPF nº [CPF], residente e domiciliado em [endereço completo].

CONTRATADO: [Nome completo do inquilino], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do documento de identidade nº [RG] e CPF nº [CPF], residente e domiciliado em [endereço completo].

Cláusula 1ª – Objeto: O locador concorda em renovar a locação do imóvel situado à [endereço completo do imóvel], ao locatário, que aceita as condições deste contrato.

Cláusula 2ª – Prazo: O presente contrato terá a duração de [prazo de vigência], iniciando-se em [data de início] e terminando em [data de término].

Cláusula 3ª – Valor do Aluguel: O valor do aluguel será de R$ [valor], a ser pago até o dia [dia do vencimento] de cada mês.

Cláusula 4ª – Reajuste: O valor do aluguel será reajustado anualmente conforme o índice [IGPM/IPCA/etc.].

Cláusula 5ª – Condições Gerais: As demais condições do contrato original permanecem inalteradas.

Cláusula 6ª – Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de [cidade].

Assinaturas:

CONTRATANTE: _________________________

CONTRATADO: _________________________

Data: //____

Quanto pode aumentar o aluguel na renovação de contrato?

O aumento do aluguel na renovação do contrato é um dos pontos que mais geram discussões entre locadores e locatários. De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), o valor do aluguel pode ser reajustado anualmente com base em índices de inflação, como o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) ou o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

No entanto, o aumento não pode ser abusivo. Caso o locatário considere o reajuste excessivo, ele pode recorrer à Justiça para revisar o valor. É importante que ambas as partes cheguem a um acordo justo, levando em consideração as condições do mercado e a situação financeira do inquilino.

Quando termina o contrato de aluguel, é renovado automaticamente?

Não, o contrato de aluguel não é renovado automaticamente quando chega ao fim. Após o término do prazo de vigência, o locador e o locatário devem negociar a renovação do contrato. Se nenhum dos dois manifestar interesse em renovar, o contrato é encerrado e o inquilino deve desocupar o imóvel no prazo estabelecido.

Caso o inquilino permaneça no imóvel após o término do contrato sem a renovação formal, ele pode ser considerado “fiador”, ou seja, está ocupando o imóvel sem um contrato válido. Nesse caso, o locador pode exigir o despejo através de ação judicial.

Quais são os direitos do inquilino quando o contrato vence?

Quando o contrato de aluguel vence, o inquilino tem alguns direitos garantidos por lei. Entre eles, destacam-se:

Direito à renovação: o inquilino tem o direito de solicitar a renovação do contrato, desde que cumpra todas as obrigações previstas no contrato original, como o pagamento em dia do aluguel.

Direito à estabilidade: se o inquilino deseja renovar o contrato e o locador não manifesta interesse, ele tem o direito de permanecer no imóvel por mais 30 dias após o término do contrato, desde que comunique sua intenção de renovar com antecedência.

Direito à devolução do caução: o inquilino tem direito à devolução integral do caução (depósito de segurança) após a desocupação do imóvel, desde que não haja débitos ou danos ao imóvel.

Direito à revisão do aluguel: caso o locador proponha um aumento abusivo no valor do aluguel, o inquilino pode recorrer à Justiça para revisar o valor.

Conheça os direitos do inquilino que não tem contrato de aluguel.

Quem paga a taxa de renovação de contrato de aluguel?

A taxa de renovação de contrato de aluguel, também conhecida como taxa de administração, é geralmente paga pelo inquilino. Essa taxa é cobrada pela imobiliária responsável pela administração do imóvel e cobre os custos de elaboração do novo contrato ou termo aditivo, registro em cartório e outras despesas administrativas.

No entanto, é importante verificar as condições do contrato original, pois em alguns casos, o valor da taxa pode ser dividido entre locador e locatário. O ideal é que essa questão seja discutida e acordada entre as partes antes da renovação do contrato.

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Renovar o contrato de aluguel é um processo que exige atenção e cuidado por parte de locadores e locatários. É fundamental que ambas as partes estejam cientes de seus direitos e deveres, além de seguirem todos os passos necessários para garantir uma renovação tranquila e segura.

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