Quem paga o IPTU: inquilino ou proprietário?

Em regra, quem paga o IPTU é o proprietário do imóvel. Mas a Lei do Inquilinato permite que esse pagamento seja transferido ao inquilino, desde que isso esteja previsto no contrato de aluguel.

Essa é uma das dúvidas mais comuns na hora de alugar e uma das que mais geram conflitos. A seguir, explicamos de forma simples o que diz a lei e como evitar dores de cabeça.

O que é o IPTU?


O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto municipal cobrado todos os anos dos donos de casas, apartamentos, salas comerciais e terrenos localizados em área urbana.

O valor é calculado pela prefeitura com base no valor venal do imóvel, uma estimativa que considera localização, tamanho, padrão de construção e outros fatores. Cada cidade define suas próprias alíquotas, prazos e descontos. Em geral, o carnê chega no início do ano, e o contribuinte pode pagar à vista (muitas vezes com desconto) ou em parcelas mensais. O dinheiro arrecadado ajuda a manter serviços como iluminação, pavimentação, saúde e educação.

O que diz a lei sobre quem paga o IPTU?


A lei diz que o IPTU é obrigação do proprietário, que é quem a prefeitura cobra. Porém, a Lei do Inquilinato abre uma exceção: o contrato de aluguel pode repassar esse pagamento ao inquilino.

Essa regra vem de duas leis. O Código Tributário Nacional (artigo 34) define que o contribuinte do IPTU é o proprietário, ou seja, é dele que a prefeitura cobra o imposto. Já a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), no artigo 22, inciso VIII, diz que o locador deve pagar os impostos e taxas do imóvel, "salvo disposição expressa em contrário no contrato".

Na prática, o que vale é o que foi combinado e assinado. Por isso, o primeiro passo para tirar qualquer dúvida é sempre ler o contrato.

Quando o proprietário paga o IPTU?


O proprietário paga o IPTU quando o contrato de aluguel não fala nada sobre o imposto ou quando diz claramente que essa despesa é dele. Se não houver cláusula sobre o assunto, a responsabilidade é sempre do dono.

O proprietário também arca com o imposto nos períodos em que o imóvel fica vazio, entre um contrato e outro. Alguns preferem embutir o valor do IPTU no preço do aluguel. Essa opção simplifica a vida do inquilino, mas deixa o valor anunciado mais alto.

Quando o inquilino paga o IPTU?


O inquilino paga o IPTU somente quando o contrato de locação traz uma cláusula expressa transferindo essa obrigação para ele. Sem essa previsão por escrito, o proprietário não pode exigir o pagamento.

Ao assinar um contrato com essa cláusula, o inquilino aceita a obrigação e não pode se recusar a pagar depois. Por isso, vale ler tudo com atenção antes de assinar e incluir o IPTU na conta do custo mensal da moradia, junto com aluguel, condomínio, água e luz.

O contrato de aluguel pode transferir o IPTU para o inquilino?


Sim. A transferência é totalmente legal, desde que esteja prevista por escrito no contrato. Um acordo apenas verbal gera insegurança para os dois lados e pode causar conflitos difíceis de resolver depois.

Uma boa cláusula sobre o IPTU deixa claro:

  • quem é o responsável pelo pagamento;
  • se o imposto será pago à vista ou parcelado;
  • se o inquilino paga direto à prefeitura ou repassa o valor ao proprietário junto com o aluguel;
  • como fica a divisão quando o contrato começa ou termina no meio do ano.

E se o inquilino não pagar o IPTU?


Se o inquilino não pagar, a dívida fica no nome do proprietário perante a prefeitura. O dono do imóvel pode, depois, cobrar o valor do inquilino, inclusive na Justiça, com base no que foi assinado no contrato.

Isso acontece porque o acordo vale apenas entre locador e locatário. Para a prefeitura, o responsável pelo imposto continua sendo o proprietário. Com o atraso, entram multa e juros, e o débito pode ser inscrito em dívida ativa, o que pode levar a protesto e cobrança judicial contra o dono.

Para o inquilino, deixar de pagar um encargo previsto no contrato é descumprimento contratual e pode até justificar uma ação de despejo. Já para o proprietário, a dica é pedir os comprovantes de pagamento com frequência.

Como dividir o IPTU quando o contrato começa no meio do ano?


O mais justo é dividir o IPTU de forma proporcional aos meses em que o inquilino ocupa o imóvel. Assim, cada parte paga apenas pelo período em que foi responsável por ele naquele ano.

Veja um exemplo: se o IPTU anual é de R$ 1.200, o custo mensal é de R$ 100. Se o inquilino entra em julho, ele ocupa o imóvel por seis meses e paga R$ 600. Os outros R$ 600 ficam com o proprietário. Combine a conta por escrito para evitar surpresas.

Quem paga o IPTU na compra de um imóvel?


Na compra e venda, o IPTU passa a ser responsabilidade do comprador a partir da transferência. Mas atenção: dívidas antigas de IPTU acompanham o imóvel e podem ser cobradas do novo dono.

Isso acontece porque o IPTU é uma dívida ligada ao próprio imóvel, e não apenas à pessoa (artigo 130 do Código Tributário Nacional). Por isso, antes de fechar negócio, peça a certidão negativa de débitos municipais. Também é recomendável combinar no contrato como será dividido o imposto do ano da venda.

Dicas para evitar problemas com o IPTU no aluguel


Alguns cuidados simples evitam boa parte dos conflitos entre inquilinos e proprietários:

  • Leia o contrato antes de assinar: confira se existe cláusula sobre o IPTU e o que ela diz.
  • Consulte o valor do imposto: o inquilino pode pedir uma cópia do carnê para saber quanto vai pagar.
  • Guarde os comprovantes: eles são a melhor prova de que o pagamento foi feito.
  • Acompanhe os pagamentos: o proprietário pode consultar a situação do imóvel no site da prefeitura.
  • Conte com uma imobiliária: um bom contrato, feito por profissionais, protege os dois lados.

Alugue com a Negociar Imóveis de forma transparente e segura


A lei diz que o IPTU é responsabilidade do proprietário, mas o contrato de aluguel pode transferir essa obrigação ao inquilino. Sem cláusula, quem paga é o dono. Com cláusula, quem paga é o inquilino, mas, se ele atrasar, a dívida continua no nome do proprietário.

Aqui na Negociar Imóveis, acreditamos que um aluguel tranquilo começa com transparência. Por isso, deixamos claro desde o início quem paga cada despesa, incluindo o IPTU, e preparamos contratos completos, que protegem tanto o proprietário quanto o inquilino. Assim, ninguém é pego de surpresa no meio do caminho.

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